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Termos de Uso — Ponto Certo

Versão 1.0 · Atualizados em 30/08/2026

1. Identificação

O serviço é fornecido por F C EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 62.191.826/0001-32, Rua Argentina, 48, Lago Azul, Encantado - RS, Brasil. Contato: pontocertotudodeconfeitaria@gmail.com · WhatsApp +55 51 99147-4239.

2. O serviço

O Ponto Certo é um aplicativo digital para confeiteiras calcularem preços, organizarem a operação e criarem sugestões de conteúdo. Não inclui entrega de produto físico, consultoria contábil, jurídica, nutricional ou médica.

3. Cadastro e conta

É necessário ter pelo menos 18 anos, fornecer informações verdadeiras, proteger a senha e não compartilhar o acesso. A usuária responde pelas atividades feitas em sua conta e deve avisar sobre uso indevido.

4. Licença e propriedade intelectual

Concedemos licença pessoal, limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o app durante o acesso válido. Marca, layout, código e materiais do Ponto Certo pertencem à empresa ou aos licenciadores. É proibido copiar, revender, redistribuir, fazer scraping, engenharia reversa, automatizar acessos abusivos ou burlar limites e segurança.

5. Pagamento, renovação e cancelamento

Pagamentos e dados de cartão são processados pela Hotmart conforme as condições exibidas no checkout. Preço, periodicidade e renovação constam na oferta contratada. O cancelamento pode ser solicitado pela área da Hotmart ou pelo suporte; ele impede cobranças futuras, e o acesso segue as condições da compra.

6. Arrependimento e reembolso

Você pode desistir em até 7 dias corridos da compra online, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do CDC. Solicite pela Hotmart, pelo e-mail pontocertotudodeconfeitaria@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 51 99147-4239. Fora desse prazo, aplicam-se a lei e as condições informadas na oferta.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenção, falhas de terceiros ou indisponibilidades. Não prometemos operação ininterrupta. Podemos alterar recursos para segurança, melhoria ou adequação legal, preservados os direitos do consumidor.

8. Avisos importantes

  • Ingredientes podem conter alergênicos; a usuária deve verificar composição e restrições próprias e de clientes.
  • A produção e venda de alimentos devem seguir normas sanitárias e municipais aplicáveis.
  • Cálculos e conteúdos são ferramentas de apoio e devem ser conferidos; custos, impostos e condições reais variam.
  • Não garantimos vendas, lucro ou faturamento.
  • Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões e deve ser revisado antes da publicação.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender contas em caso de fraude, compartilhamento, violação destes termos, risco à segurança ou exigência legal, com comunicação quando cabível. A usuária pode excluir a conta pela Central de Privacidade.

10. Responsabilidade

Respondemos nos limites da legislação brasileira. Estes termos não afastam direitos obrigatórios do consumidor. A usuária é responsável pelas decisões comerciais, preços finais, conteúdo publicado e cumprimento das regras aplicáveis ao seu negócio.

11. Alterações, lei e foro

Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. Aplica-se a legislação brasileira, com foro do domicílio do consumidor.

Consulte também a Política de Privacidade.